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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Mercadorias transportadas descobertas de notas fiscais. Documentação inidônea.

Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação criminal. Insurreição do representante do Ministério Público.

Legítima defesa. Ausência de prova dos requisitos necessários à respectiva configuração.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrogatório. Decisão do juiz ordenando a realização de perícia para constatar a invalidez.

Laudo nos autos comprova apenas a deformidade. Necessidade da prova para esclarecimento dos fatps. Agravo improvido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.

Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação Cível. Reparação por danos morais. Manutenção de nome no cadastro de inadimplentes por longo período após a quitação da dívida. Conduta ilícita.

Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Habeas Corpus. Crime cometido durante o período de prova. Ausência de decisão judicial suspendendo o curso do livramento até decisão final com referência à nova infração.

Revogação do benefício após o término do período de prova. Constrangimento ilegal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00

Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Paciente com condenação criminal transitada em julgado. Inexistência de vaga em penitenciária. Transferência de preso para outra comarca. Alegação de ilegalidade na manutenção do paciente em cárcere situado em local inapropriado para o cumprimento da pena.

Preliminar de não conhecimento do Writ suscitada pela procuradoria de justiça. Ausência de prova pré-constituída.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00

Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.

Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 09:59

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:10

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:38

Ficou mais fácil: prova de vida não é mais exigida de forma presencial e vira responsabilidade do INSS

Agora, órgão é capaz de cruzar dados com governo e instituições bancárias para comprovar que titulares das contas estão vivos.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 10:52

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:29

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 13:10

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Constitucional.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 10:25

Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:10

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:40

Por terem os jurados decidido contrariamente à prova dos autos, TJ determina que réus sejam submetidos a novo julgamento

O caso de dois homens que atiraram em outros três homens em um bar deverá ter outro julgamento

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 21908

Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Legítima defesa. Ausência de prova dos requisitos necessários à respectiva configuração.

Laudo nos autos comprova apenas a deformidade. Necessidade da prova para esclarecimento dos fatps. Agravo improvido.

Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.

Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.

Revogação do benefício após o término do período de prova. Constrangimento ilegal.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

Preliminar de não conhecimento do Writ suscitada pela procuradoria de justiça. Ausência de prova pré-constituída.

Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Agora, órgão é capaz de cruzar dados com governo e instituições bancárias para comprovar que titulares das contas estão vivos.

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.

Questões de Direito Constitucional.

A decisão foi unânime.

STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939

O caso de dois homens que atiraram em outros três homens em um bar deverá ter outro julgamento

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Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.